Dilma veta meia passagem interestadual para estudantes

Fonte: Agência Brasil
Foto: Thiago Martins de Souza

Ao
sancionar nesta segunda-feira o Estatuto da Juventude, a presidente Dilma
Rousseff vetou artigo que garantia meia passagem para estudantes no transporte
interestadual.  A justificativa dada pelo
governo para o veto à meia passagem para estudantes foi a falta de clareza no
texto original aprovado pelo Congresso e por se referir a legislações estaduais
e municipais, que, segundo especialistas, não poderiam tratar do transporte
interestadual. 

“O
Estatuto da Juventude vai muito além da meia entrada e da meia passagem. É por
isso que a gente acha que as questões que ainda estão com dúvidas deverão ser
debatidas nesse projeto de lei específico”, afirmou a secretária Nacional
de Juventude, Severine Macedo.
O
estatuto assegura apenas duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa
renda no transporte interestadual, e outras duas de no mínimo metade do valor,
também para jovens pobres. A previsão está no artigo 32.
A
título de informação, foi mantida a previsão de uma cota de 40% do total de
ingressos para a concessão de meia-entrada para estudantes e jovens de baixa
renda em eventos culturais e esportivos. Hoje, não há um limite para a
meia-entrada, e a classe artística alega que na prática isso fazia com que os
preços ficassem mais altos, para que todos pagassem meia. Outra novidade é a
inclusão dos jovens de baixa renda entre os que terão o benefício da
meia-entrada, ainda que não sejam estudantes.

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