Custo do Transporte Urbano X ‘Tarifa Zero’

Fonte:
Fetronor
Matéria/Texto:
Carlos Batinga
A
proposta de “tarifa zero”, da forma como vem sendo defendida pelos
movimentos sociais, merece uma profunda reflexão sobre sua viabilidade.
Independente do questionamento sobre o lucro dos empresários, a qualidade dos
veículos ou o comportamento dos operadores, o serviço tem um custo que precisa
ser bancado por alguma fonte. Os 5,5 empregados necessários por ônibus em
operação precisam receber seus salários. O combustível, lubrificantes, pneus,
peças e acessórios precisam ser pagos, sem falar nos próprios veículos, onde o
mais simples custa próximo dos R$ 300.000,00.


Assim, para
que a discussão sobre “tarifa zero” prospere, é preciso definir quem
vai pagar a conta,  como o beneficio vai ser controlado e quem se habilita
a  operar este serviço na instabilidade regulatória reinante no país, pois
o governo não tem a menor competência para assumir diretamente, fato já
plenamente comprovado em tentativas passadas e atualmente agravada pela crise
de gestão que atravessa o governo em praticamente todas as áreas. A luta por um
transporte público de qualidade, onde seu custo não seja assumido apenas pelo
usuário, tem sido uma bandeira histórica da ANTP, Fórum dos Secretários, Frente
dos Prefeitos e MDT, dentre outras instituições, que em suas propostas
apresentam as fontes externas de financiamento, dentre elas uma taxação sobre o
licenciamento e o combustível utilizado pelo transporte privado.

Muitas frentes
de discussão podem ser abertas sobre este tema, a exemplo do passe livre para
estudantes de escola pública, cujo projeto de autoria do senador Renan
Calheiros e em tramitação no Congresso, define como fonte de recursos os
royalties do petróleo e pode beneficiar até 20% dos usuários do transporte
coletivo urbano. O vale transporte, que é responsável por uma média de 40% dos
deslocamentos de quem utiliza este serviço e é custeado em parte pelo
trabalhador, pode ser assumido integralmente pelo empregador. Assim, computando
apenas estas duas categorias, já teríamos passe livre ou “tarifa
zero”, como queiram chamar, para 60% dos passageiros.

O
clamor das ruas pelo barateamento das passagens tem deixado de fora um item que
onera consideravelmente o transporte publico, que é o privilegio de que gozam
alguns segmentos de usuários, a exemplo dos policiais, fiscais de vários
serviços públicos e da justiça, carteiros, idosos e pessoas com deficiência
que, na maioria das cidades, ultrapassam o índice de 20% dos passageiros
transportados. Se essas benesses forem custeadas pelas instituições e entidades
que as concederam, somados ao vale transporte e a estudante, já estariam sendo
beneficiados pela “tarifa zero”  mais de 80% dos usuários, sem a
necessidade de defender propostas inviáveis econômica e operacionalmente que
têm cercado este debate.
Porém,
para se pensar em uma forma de implementar quaisquer destas idéias, são
 necessários mecanismos de planejamento, controle e avaliação, o que só é
possível com a estruturação dos órgãos locais de gerência, que ao longo
 dos últimos 20 anos foram desmontados, ao ponto de atualmente não
 terem capacidade de elaborar os projetos necessários para captar os
recursos disponibilizados nos PACs da Mobilidade. Implantar a “tarifa
zero” certamente aumentará a demanda, que na atual situação do transporte
urbano também  ampliará sua ineficiência,  o que, portanto, em nada
contribuirá para melhorar a qualidade de vida em nossas cidades, pois antes de
qualquer coisa, precisamos de uma gestão competente da mobilidade a nível
local.

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