Cide pode financiar o transporte público

Fonte: Transporte Mundial
Texto: Marcos Vilela
Foto: Lucas Lima

A
municipalização da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Público) para
financiar o transporte público é uma das saídas para democratizar os recursos
arrecadados com esse imposto desde 2002 e beneficiar a população brasileira
como um todo. A Cide (Lei nº 10 336/2001) foi criada na gestão do presidente
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e incidente sobre a importação e
comercialização de todos os tipos de combustíveis (gasolina, etanol, diesel,
gás natural, gás liquifeito, querosene etc). 
Do total arrecadado, 71% vão para o orçamento da União e os 29% restantes vão
para os estados e o Distrito Federal. Os recursos, conforme a lei, devem ser
aplicados em programas ambientais para reduzir os efeitos da poluição causada
pelo uso de combustíveis; para
subsídios à compra de combustíveis; e para infraestrutura de transportes. 

Porém,
como é de conhecimento geral, a infraestrutura de transporte no Brasil está
entre as piores do mundo e muito pouco ou quase nada evoluiu de 2002 para cá.
Não temos conhecimento sobre projetos dos governos  para reduzir os
efeitos da poluição feitos com recursos da Cide e o uso desses recursos para
subsídos é uma verdadeira caixa preta.

Portanto, os bilhões arrecadados pela Cide são usados de forma desconhecida
pela população brasileira e, por isso, a forma mais justa de dar destino a esse
dinheiro seria financiar o transporte público nas cidades e a melhoria de sua
infraestrutura.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, João Eloi
Olenike, em artigo publicado hoje (19 de junho) no jornal Metro, escreveu que
“municipalizar a Cide não é o caminho”. Ele argumenta que esse
“é o pior caminho a ser seguido pelo prefeito Fernando Haddad, porque se
trata de uma arrecadação que vai direto para a União, e ela difcilmente vai
querer abrir mão dessa receita. Além disso, para mudar o modelo de arrecadação,
transferindo para as cidades, há dois caminhões: uma PEC (Projeto de
Emenda Constitucional) ou uma Lei Complementar. Os dois casos darão uma enorme
dor de cabeça para o prefeito. A melhor opção, em minha opinião (continua João
Eloi Olenike) é buscar a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) sobre o diesel. Esse tipo de imposto é mais fácil de
negociar com os governos federal e estadual. Como moeda de troca, a prefeitura
pode propor que essa perda de receita seja compensada sobre os impostos de
cigarro e bebidas, por exemplo”, escreve Olenike.

Já repararam que sempre querem o caminho mais fácil? Que não querem ter
trabalho? E que também, sempre propõem a redução do imposto de um produto com o
aumento de outro, nunca com a redução do disperdício do dinheiro público?

Por que não usar os recursos da Cide, já que é um dinheiro que não está sendo
bem aplicado no que manda a lei? Por que o Governo Federal não pode transferir
esse recurso para os municípios para beneficar de toda a população brasileira
com a melhora do transporte público?

Por que não aprovar uma PEC para passar os recursos da Cide para o transporte
público municipal? Essa PEC não seria mais importante do que a PEC 37 ou tantas
outras PECs inutéis?

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