Prefeitos devem credenciar ônibus escolares para universitários

Fonte: PB Agora
Foto: Divulgação

Os prefeitos paraibanos devem credenciar os ônibus escolares para que
sejam habilitados para o transporte de universitários. A regulamentação é
simples e fácil. Através do ato normativo CD/FNDE 18.2012, que está
disponibilizado no site do FNDE, os gestores públicos encontram toda a
orientação e os pré-requisitos básicos do procedimento a ser feito. Mesmo assim, poucos gestores têm procurado regulamentar a situação. 

O alerta é
do deputado federal Wilson Filho (PMDB), que está preocupado devido à baixa
procura das prefeituras em regularizar a situação, mesmo havendo a necessidade
de garantir o transporte para os estudantes universitários.

“Os prefeitos e secretários de educação de casa cidade têm que regulamentar a
situação para que os universitários possam utilizar os ônibus escolares e
seguir seus caminhos rumo à universidade, sem temerem a fiscalização”, orientou
o deputado.
A utilização desses veículos oficiais, de forma irregular, vem sendo monitorada
na Paraíba. A Polícia Rodoviária Federal continua fiscalizando os veículos
doados aos municípios pelo Governo Federal através do programa ‘Caminhos da
Escola’. Durante as fiscalizações, mais de 20 prefeituras foram identificadas
cometendo desvio de finalidade na utilização indevida dos ônibus escolares. Mais
de 40 autos de infração de trânsito já foram lavrados pelas autoridades
policiais.
Recentemente, presidente Dilma Rousseff promulgou uma emenda criando a Lei
Federal n.º 12.816/13, autorizando os estudantes universitários a utilizarem o
transporte escolar municipal. De acordo com a emenda promulgada pela
presidente, os veículos poderão ser usados na área rural, no transporte de
estudantes da zona urbana e da educação superior.
Para Wilson Filho, que pediu providências imediatas – na Câmara Federal – a utilização
do transporte pelos estudantes do ensino superior, o aval do Governo Federal
vai contribuir para que alunos de mais de 200 municípios possam ter acesso à
universidade. “Foi uma vitória para os estudantes. O benefício vai possibilitar que muitos deles
que estavam sem estudar devido à proibição, antes da promulgação, utilizem o
transporte escolar”, comemorou o deputado, informando que os gestores ficaram
livres de locar e adquirir novos ônibus.

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