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Paraíba.com.br
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Foto: Lucas Lima
O
secretário executivo do Procon Estadual, Marcos Santos, comentou a respeito da
lei de autoria do deputado estadual Gervásio Maia Filho (PMDB), aprovada por
unanimidade na Assembleia Legislativa e apontou defeitos no documento.
secretário executivo do Procon Estadual, Marcos Santos, comentou a respeito da
lei de autoria do deputado estadual Gervásio Maia Filho (PMDB), aprovada por
unanimidade na Assembleia Legislativa e apontou defeitos no documento.
De
acordo com o secretário, a lei é boa, mas da forma que está deve ser pouco
eficaz. “Não podemos responsabilizar o motorista e o cobrador de fiscalizar
passageiros e ainda por cima notificá-los. A lei afirma que a Polícia pode ser
acionada no caso, mas como será isso?, questiona.
acordo com o secretário, a lei é boa, mas da forma que está deve ser pouco
eficaz. “Não podemos responsabilizar o motorista e o cobrador de fiscalizar
passageiros e ainda por cima notificá-los. A lei afirma que a Polícia pode ser
acionada no caso, mas como será isso?, questiona.
“O
cidadão que está no ônibus indo para casa ou para o trabalho, não vai descer
para ir numa delegacia por uma situação dessas, e como notificar a pessoa que
está com o som ligado. Precisa regularizar isso para fazer com que a lei
seja eficaz”, disse.
cidadão que está no ônibus indo para casa ou para o trabalho, não vai descer
para ir numa delegacia por uma situação dessas, e como notificar a pessoa que
está com o som ligado. Precisa regularizar isso para fazer com que a lei
seja eficaz”, disse.