Mobilidade para todos, é possível?

Fonte:
The City Fix Brasil

Matéria/Texto:
Nazareno Stanislau Affonso

Se há um tema mais popular que o
futebol no Brasil é o da mobilidade urbana. A maioria das pessoas nas conversas
de bar, nos escritórios, em casa tem uma opinião a respeito de como melhorar o
trânsito, os transportes coletivos, as calçadas, as bicicletas, etc. Hoje,
cidades médias e mesmo as pequenas já conhecem engarrafamentos diários. E nos
grandes centros e cidades médias, os automóveis são responsáveis diretos pela
baixa velocidade, e aumentos dos custos das passagens dos ônibus.

Os
congestionamentos constituem um fenômeno que vem se acumulando desde que a
indústria automobilística se instalou no País no final dos anos 1950, sempre
beneficiada pelo poder público. Recentemente, as benesses do poder público vêm
crescendo. Desde o início da crise internacional, em 2008, o governo federal
principalmente, mas também os governos paulista e mineiro, injetaram recursos
da ordem de R$ 14 bilhões para ajudar os bancos da indústria automobilística.
Em maio de 2012, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nova renúncia
fiscal em favor do setor, zerando o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI); naquela oportunidade, os cofres federais deixariam de arrecadar R$ 900
milhões nos três meses que durariam a medida.
E,
pior, continua pressionando os governos – como se vê, com sucesso – para
efetivar uma política de proteção do seu mercado, com subsídio ao preço da
gasolina, diretamente ou via renuncia fiscal da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico (CIDE/Combustíveis) em mais de R$ 3 bilhões anuais. Além
disso, nos últimos anos, o governo federal elevou o preço do diesel a um índice
mais de cinco vezes superior ao índice utilizado para a majoração do preço da
gasolina, resultando disso um sobre lucro de R$ 2 bilhões anuais para Petrobrás,
pago, via tarifas dos ônibus, pelos usuários que dependem do transporte
público.
O
mais interessante é observar que a maior beneficiária dessa política, a
indústria automobilística, age como se não tivesse nada a ver com a crise de
mobilidade, marcada por um espaço viário urbano abarrotado e pela demora nos
deslocamentos nas cidades que alcança hoje todas as classes sociais e começa a
deixar a mesa dos técnicos para ir aos gabinetes de prefeitos e governadores e
mesmo para a Presidência da República. O governo federal e vários governos
estaduais estão dando os primeiros sinais de reação a esse quadro respondendo
primeiro à pressão social dos movimentos populares. Em segundo lugar à crise de
mobilidade, filha do modelo que universaliza a propriedade e o uso do
automóvel, e que gerou um enorme crescimento da frota em plena crise mundial da
indústria automobilística internacional. Também contribuíram as exigências da
FIFA de que os investimentos em mobilidade da Copa 2014 devessem esquecer obras
viárias para automóveis, concentrando-se exclusivamente em transporte público,
calçadas acessíveis e sistemas para circulação das bicicletas.
Essa
reação levou o poder público a destinar recursos para sistemas estruturais de
transportes públicos sobre trilhos e corredores exclusivos de ônibus dotados de
sistemas inteligentes de controle da frota, monitoramento da circulação e
informação aos usuários (conhecidos internacionalmente como Bus Rapid Transit ou BRTs).
Do Governo Federal estão previstos no
PAC da Copa (11,8 bilHões) e do PAC da Mobilidade – Grandes Cidades (32,7
bilhões), com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e para empréstimos a
Estados, Municípios e setor privado, e contrapartidas estaduais e municipais.
No mesmo sentido, estão previstos investimentos dos governos do Estado de São
Paulo (R$ 45 bilhões) e do Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões). Espera-se que num
período de três a seis a anos esses sistemas estejam em operação consumindo da
ordem de 100 bilhões de recursos públicos atendendo direta e indiretamente mais
de 50 grandes cidades.
A
sociedade precisa estar atenta e mobilizada, pois recursos alocados não
significam sistemas de transportes operando. Temos visto na história obras
inacabadas como o metrô de Salvador há 12 anos construindo 6 quilômetros. Deve-se
também perguntar ao governo federal se sua política industrial de enfrentamento
da crise continuará a ser a de promover novos incentivos à industria automobilística
sem exigir dela nenhuma contrapartida a não ser garantir empregos de
metalúrgicos e incentivar o consumo de automóveis que trás poluição, efeito
estufa e aumento dos custos urbanos.
O
sonho de uma era pós-automóvel é perfeitamente viável técnica e tecnologicamente
sendo necessário fazer com que a indústria automobilística, voluntariamente ou
não, viabilize o desenvolvimento tecnológico para energia limpa para os
transportes públicos. E também é viável sob o ponto de vista econômico
constituindo um fundo para investimento em transporte público, calçadas e
ciclovias, como define a Lei da Mobilidade Urbana¹, em vigor desde abril de
2012, com recursos provenientes de uma contribuição da venda de cada automóvel,
da taxação da gasolina e uma política de taxação dos estacionamentos (com
gestão pública) nas áreas centrais, e, ainda, quando possível e recomendável, a
implantação de sistemas de pedágio urbano, como Londres e outras cidades estão
fazendo.
Os
instrumentos estão dados, mas será preciso pressão social e a coragem política
dos governos para que se efetivem as promessas de investimentos em sistemas
estruturais e também para reduzir o custo social, ambiental e econômico da
presença tão massacrante dos automóveis em nossas cidades.

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