Caminho da Escola: CMN reabre prazo de contratação

Fonte: Agência Brasil
Foto: Adriano Minervino

O
Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reabrir,
até dezembro de 2013, o prazo para a contratação de operações de financiamento
no âmbito do Programa Caminho da Escola. A decisão, tomada
em 28 de março, vai permitir que Estados e municípios ampliem e renovem a frota
para o transporte de alunos das escolas públicas no ensino básico com a
aquisição de ônibus e embarcações. Conforme a redação
vigente, estava autorizada a contratação de novas operações de crédito até 31
de dezembro de 2012 no valor global de até R$ 900 milhões, por meio de linha do
BNDES. Para continuar atendendo à demanda de financiamentos, o CMN autorizou a reabertura
do prazo até 31 de dezembro deste ano.  



Houve
adequação dos custos dos financiamentos para o tomador. A taxa de juros foi
reduzida de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de spread bancário
(diferença entre a taxa de captação de recursos pelos bancos e a cobrada dos
clientes), limitada a 4% ao ano para TLJP acrescida de spread bancário limitado
a 2% ao ano.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor dos
programas de transporte de alunos no Brasil, o número de operações efetivadas
com financiamento para aquisição de veículos no programa equivale a 10% do
total de operações.

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