Transformando a lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana em realidade

Fonte: The City Fix Brasil
Texto: André Dantas
Foto: Jefferson Bernardes

É hora de celebrar a sanção
presidencial da Lei no. 12.587/2012!
Foram muitos anos de discussões e tramitações junto a sociedade civil e agora
podemos dizer com orgulho que a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana é
grande avanço. Em síntese, a lei trata de definições, princípios, objetivos e
diretrizes claras. Temos as “regras do jogo”, que nos permitirão realizar a
gestão, operação, fiscalização e controle dos modos de transporte, de serviços
e de infraestruturas para os deslocamentos de pessoas e cargas em áreas
urbanas. Assim, todas as partes interessadas estarão condicionadas e amparadas
pelo arcabouço legal. Em particular, a lei estabelece os direitos dos usuários
e as atribuições para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Após a
celebração, teremos que encarar a realidade que é a necessidade de realizar
muitos e consideráveis esforços para efetivá-la como instrumento de melhoria da
mobilidade. São inúmeros os desafios para efetivar a Política Nacional de
Mobilidade Urbana e existe o sentimento de que não será nem um pouco fácil
superá-los, pois eles se referem, principalmente, ao estabelecimento de uma
nova mentalidade e modus operandi para que os entes federativos, o setor
privado e a comunidade colaborem e implantem medidas de curto, médio e longo
prazos. Apenas a partir do estabelecimento dessa nova mentalidade, poderemos
almejar a efetivação de sistemas de transportes urbanos mais eficientes.

Diante desses
desafios, ninguém poderá argumentar o desconhecimento da importância e da
necessidade de agir rapidamente. Todos os atores envolvidos terão a obrigação
legal de buscar parcerias, que vão muito além das relações hierárquicas e de
dependência outrora observados. Terão que pensar, discutir e agir sempre
buscando otimizar a utilização dos recursos e os benefícios gerados para todos.
Além disso, as expectativas da sociedade, quanto a melhoria dos transportes
urbanos, não permitirá que as ações sejam imediatas e eficientes!!

Diante desses
desafios, temos que aproveitar a oportunidade histórica de transformar
positivamente a realidade dos transportes urbanos no Brasil!

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