Projeto que obriga empresas a colocar lixeira em ônibus está em tramitação

Fonte: A Crítica
Foto: Marcos Filho
 

Um projeto de lei (PL 3510/12) que
obriga as empresas de transporte público a disponibilizarem sacos de lixo para
os passageiros do transporte coletivo, com plástico reciclável, está em
tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. As lixeiras, de acordo com o
texto, deverão trazer mensagens educativas sobre a importância da coleta e da
destinação adequada do lixo para o ambiente. O projeto altera o Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que classifica como infração média, punível
com multa, jogar lixo sobre pedestres, outros veículos ou abandonar em via
pública. 

O autor da proposta, o ex-deputado
Romero Rodrigues, do PSDB da Paraíba. A medida é importante para a manutenção
da limpeza das ruas e para a segurança das pessoas, que podem ser atingidas por
objetos lançados dos veículos.
O projeto estabelece ao
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação sobre a instalação das
lixeiras e distribuição dos sacos plásticos. Se aprovada na Comissão de
Constituição e Justiça, a proposta vai ao Senado Federal.

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