Projeto que garante transporte de bicicleta em bagagem de ônibus interestadual pode ser votado

O projeto que garante o transporte de
bicicletas desmontadas como bagagem em ônibus interestaduais
e internacionais poderá ser votado nesta quarta-feira (28), em reunião da
Comissão de Infraestrutura (CI) prevista para ocorrer às 14h30. A intenção da
proposta é diminuir os problemas enfrentados pelos ciclistas que precisam se
deslocar em ônibus interestaduais e muitas vezes são
impedidos de despachar suas bicicletas. No texto, o
autor do PLS 113/2011, senador Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF), explica que, apesar de já ser permitido pelo decreto regulamentador
do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros o
transporte de bicicletas desmontadas como bagagem despachada, na prática, cada
empresa decide arbitrariamente se leva as bicicletas dos passageiros, e se elas
estão sujeitas a cobrança de tarifas adicionais ou não.

Na maioria dos
casos, até mesmo o embarque como encomenda é recusado, pois se exige do
proprietário a apresentação de nota fiscal, que nem sempre foi guardada pelo
proprietário.

O relator na
CI, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), favorável ao texto, apresentou emendas para
estabelecer que o passageiro do transporte rodoviário interestadual e
internacional poderá despachar, no bagageiro do ônibus, 30 quilos de peso total e
volume máximo de 350 decímetros cúbicos, “limitada a maior dimensão de qualquer
volume a 1,35m”.

Caso a carga
exceda o peso, poderá haver cobrança pelo excesso, limitada a 20% do preço da
passagem, não sendo exigida a apresentação de nota fiscal como condição para
despachar a bicicleta.

A proposta
altera a Lei 10.233/2011 e recebe decisão terminativa na CI.